O Estado ainda é a principal fonte de recursos para os partidos políticos no Brasil, afirma a cientista política Maria do Socorro Souza Braga, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar-SP). Embora o financiamento privado possa facilitar e criar mecanismos para que um candidato chegue ao poder, ainda cabe ao Estado o papel de organizar e financiar a existência dos 27 partidos políticos registrados atualmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

– Os empresários são mais poderosos para financiar quem já é forte. É como se tivéssemos quase um cartel no Brasil. Os grandes partidos – PSDB, PT, DEM e PMDB - quase formam um cartel no sentido de eles serem receptores do grande capital no país. Mas se pensarmos num sistema mais plural, ainda é o Estado que está fazendo isso – afirmou.

O Estado repassa dinheiro para os partidos por meio do Fundo Partidário.

– É uma arrecadação de valores, distribuídos proporcionalmente aos partidos políticos pelo Estado. Um percentual é para a aplicação na publicidade ideológica, outro percentual para cursos que envolvam a cidadania e a implementação política de sua ideologia e também é destinado um percentual para as campanhas dos candidatos do partido – explicou o juiz Marco Antonio Martin Vargas, assessor da presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a dotação orçamentária deste ano para o Fundo Partidário é de R$ 160.425.649. Esse dinheiro vai ser repassado aos partidos de acordo com a representatividade na Câmara dos Deputados, ou seja, a quantidade de votos obtidos pelos deputados eleitos de um determinado partido.

– Esse dinheiro público hoje ainda é mais importante do que o privado para sustentar os partidos, principalmente os pequenos que provavelmente nenhum empresário vai financiar se eles não tiverem condições de serem uma força que vai representar seus interesses na arena de poder – disse a cientista política Maria do Socorro.

Mas, como diminuir a desigualdade entre os partidos, uma vez que os quatro maiores concentram o dinheiro do financiamento – seja por receberem uma fatia maior de financiamento privado, seja por terem um maior número de deputados, recebendo uma parte maior do fundo partidário?

Para o coordenador de Projetos da organização não governamental Transparência Brasil, Fabiano Angélico, o sistema de distribuição do Fundo Partidário é correto e impede que as “legendas de aluguel” tenham os mesmos benefícios de partidos que foram construídos socialmente e que têm um grande número de militantes. Para ele, é preciso, no entanto, estimular as colaborações de pessoas físicas nas campanhas, o que reduziria o poder das empresas.

A cientista política Helcimara Telles, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), acredita que uma das saídas para diminuir essa diferença entre os partidos é estabelecer regras mais rígidas na legislação eleitoral, assim como limitar o número de candidatos por partidos e as doações para as campanhas políticas.

– A legislação permite o lançamento de um alto número de candidatos por partido, o que torna a eleição altamente competitiva. E esse grau de competitividade faz com que essas campanhas fiquem muito caras – afirmou.

Arrecadação

O financiamento de campanha consiste na arrecadação de recursos para que os partidos e os candidatos possam fazer a campanha política. O financiamento está baseado na Lei 9504, de 1997, e sofreu algumas alterações na minirreforma eleitoral realizada no ano passado. No Brasil, o tipo de financiamento adotado é o misto, e as doações podem ser privadas ou públicas (por meio do fundo partidário).
 
– As doações podem ser provenientes de recursos próprios (do candidato); de pessoas físicas, com limite de 10% do valor que declarou de patrimônio no ano anterior no Imposto de Renda; e de pessoas jurídicas, com limite de 2%, correspondente (à declaração) ao ano anterior – explicou o juiz Marco Antonio Martin Vargas, assessor da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.
 
Para começar a arrecadar o dinheiro, o partido ou o candidato devem solicitar o registro da candidatura, abrir uma conta bancária para a campanha e obter os recibos eleitorais, documentos numerados que devem ser emitidos a cada doação recebida. Também há os repasses do fundo partidário.

– O fundo partidário é uma arrecadação de valores, distribuído proporcionalmente aos partidos políticos pelo Estado e com determinadas naturezas: um percentual é para aplicação na publicidade ideológica, outro é para cursos que envolvam a cidadania e a implementação política de sua ideologia e, entre elas, destinar um percentual para as campanhas dos candidatos do partido – afirmou o juiz.
 
Há ainda outro recurso público, lembrou Fabiano Angélico, coordenador de projetos da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil.

– Outra forma de financiamento e que é muito importante no Brasil é a do palanque eletrônico, o que chamamos de horário eleitoral gratuito – e que não é gratuito. Isso custa muito dinheiro aos cofres públicos. O que ocorre é que existe um repasse para as emissoras de rádio e de televisão, com base em tabela de publicidade – explicou.
 
A legislação eleitoral também estabelece quais são as entidades proibidas de fazer doações.

– As entidades que são vedadas a doar são entidades ou governo estrangeiro, órgão de administração pública direta ou indireta ou fundações mantidas com recursos provenientes do Poder Público, concessionária ou permissionária de serviço público, entidade de direito privado que receba na condição de beneficiária contribuição compulsória em virtude de instrução legal, entidade de utilidade pública, entidade de classe ou sindical, pessoas jurídicas sem fins lucrativos ou que receba recurso do exterior, entidades beneficentes ou religiosas, entidades esportivas, organizações não governamentais que recebam recursos públicos, organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip) e cartórios de serviços notariais e de registro público – explicou Vargas.
 
Pela lei, os candidatos e comitês financeiros só poderão arrecadar recursos até o dia da eleição.

Peso do mercado

Quem tem capacidade de mobilizar mais recursos tem muito mais peso no resultado eleitoral. A frase foi dita pela cientista política Helcimara Telles, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Segundo ela, por definição o financiamento político gera um problema, pois o dinheiro é um representante da desigualdade e a política deveria ser entendida como um espaço para todos.

Para a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga, da Universidade Federal de São Carlos (SP), não existe nenhum dispositivo que venha minorar essa relação entre dinheiro e maior sucesso eleitoral. Ela afirmou que os trabalhos vêm demonstrando que quanto maior é a quantia que vem financiar uma campanha eleitoral, mais chances há de vencer a eleição.

– O sucesso eleitoral é muito relacionado à quantia recebida – acrescentou.

Segundo a base de dados disponibilizada pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última eleição presidencial, em 2006, o candidato reeleito pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu R$ 81.188.298,01. As receitas do candidato que disputou o segundo turno com Lula, Geraldo Alckmin, do PSDB, foram de R$ 79.206.150,77. Esse é o dinheiro que foi contabilizado e não está separado o que foi arrecadado no primeiro e no segundo turnos. Mas o candidato que obteve menos votos no primeiro turno da campanha presidencial, Luciano Bivar, do PSL, arrecadou R$ 214.062,50.

Na campanha para governador de São Paulo, o candidato José Serra, do PSDB, eleito no primeiro turno, arrecadou R$ 25.912.995,55. O segundo colocado na disputa, o candidato do PT Aloizio Mercadante, arrecadou R$ 11.660.783, 46. Em quarto, o candidato do P-SOL Plínio de Arruda Sampaio conseguiu arrecadar R$ 68.901,94. Para Helcimara Telles, o problema é o quanto se gasta no Brasil com a campanha política, o que acaba tendo um valor bastante alto quando se pensa, por exemplo, que o dinheiro define, em alguma medida, o resultado de uma eleição.

– Tem alguns dados muito interessantes: 57% dos que são eleitos são os representantes que mais gastaram dinheiro com suas campanhas. Isso tem um custo alto para a democracia, porque desequilibra a competição eleitoral – disse.

A legislação eleitoral permite que as empresas façam doações para campanhas políticas no limite de até 2% do que faturou no ano anterior à eleição e que foi declarado à Receita Federal. O que ocorre é que uma doação de 2% de uma grande empresa “pode virar uma fortuna”, na opinião de Maria do Socorro. Para ela, o perigo é se essa “fortuna” for usada como moeda de troca ou evidenciar uma relação muito forte entre o doador e quem for beneficiado em algum projeto futuro do governo.

– Aqueles que podem contribuir financeiramente podem acabar influenciando no resultado do processo e no resultado das futuras escolhas que serão feitas pelos próprios parlamentares. Quem doa pode exigir, a posteriori, algum tipo de patronagem ou voto. É o peso do mercado sobre a política – diz Helcimara.

Para Maria do Socorro, pode ser prejudicial para a democracia que o poder econômico continue com tanta importância na definição do pleito.

– Tanto o PT quanto o PSDB recebem quantias próximas da maior parte desses grupos. Não é que o PT tenha mudado ou que outro partido mude, com uma ideia quase de compra, do tipo ‘você pode me dar mais ou doar mais e eu então mudo minha proposta política e vou lá defender os interesses desses grupos' – acrescentou.

Segundo a cientista política, dependendo de alguns partidos, é possível que isso aconteça, mas a ideia é que, quando alguém assume determinados postos de poder numa democracia, deve dar espaço para que os diferentes projetos e interesses sejam de alguma forma representados.

– E é aí que o poder econômico pode ter mais poder decisório ou, pelo menos, de influência – apontou.

E como diminuir o peso do financiamento privado nas eleições e nas definições políticas? Segundo Fabiano Angélico, coordenador de Projetos do Transparência Brasil, uma forma seria estimular as doações de pessoas físicas, oferecendo benefícios como um abatimento no Imposto de Renda, por exemplo. Outra seria limitar ainda mais o teto para as grandes empresas, baixando as doações para 1% do faturamento.

– O que se precisa ter em mente é que proibir a iniciativa privada de tentar influenciar o jogo político é ilusão. Isso jamais vai acontecer. Se amanhã tiver uma lei proibindo doações de empresas, elas vão arrumar uma forma de se ‘achegar’ nos poderosos, com alguns favores. É melhor entender que a vida é assim e regulamentar isso, deixar tudo claro. E se tiver uma pisada na bola, deve (haver) uma sanção muito forte – concluiu.